Serviço de Iluminação Pública
Serviços de troca de lâmpadas queimadas e extensão de redes de iluminação pública
Publicado em 01/01/2017 09:57 - Atualizado em 05/03/2024 17:04
Serviço de Iluminação Pública
Criação:
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI) foi criado em Setembro/2014 com o objetivo de atender a Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde determina que os municípios brasileiros devam assumir as responsabilidades inerentes à iluminação pública.
Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CONSMEPI possui diversas atribuições, tais como: gestão de serviços de iluminação pública, sistema de inspeção municipal, saneamento, resíduos sólidos e a promoção de melhoria do meio ambiente, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população dos municípios consorciados.
Atualmente, onze municípios integram o Consórcio, cuja efetivação foi realizada por meio de autorização Legislativa Municipal, tais como: Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Dionísio, João Monlevade, Nova União, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo.
Processo Licitatório:
Para atender a normatização criada pela ANEEL, o CONSMEPI realizou duas licitações no final do ano de 2014, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços aos municípios. As seguintes empresas venceram o referido processo licitatório:
Prohetel Projetos e Construções Ltda: localizada no município de João Monlevade/ MG, a empresa é responsável para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação. A referida instituição venceu o processo licitatório recebendo R$4,90 (quatro reais e noventa centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública). Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, previstos em edital, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos) por Ponto de Iluminação Pública.
Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda: localizada no município de Curitiba/PR, a organização presta serviços de locação de software para o controle e gestão do sistema. A citada empresa venceu o processo de licitação recebendo R$ 0,18 (dezoito centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública). Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 0,21 (vinte e um centavos) por Ponto de Iluminação Pública.
Tribuna Cobrança e Cadastro Ltda: localizada no município de Governador Valadares/MG, a instituição é responsável pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes. A referida empresa venceu o processo licitatório recebendo R$ 0,33 (trinta e três centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública) para o atendimento. Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, previstos no edital, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 0,38 (trinta e oito centavos) por Ponto de Iluminação Pública.
Atendimentos Realizados:
Desde a sua criação, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI) prestou serviços de manutenção no sistema de iluminação pública em treze municípios da região do Médio Rio Piracicaba, tais como: Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Dionísio, João Monlevade, Nova Era, Nova União, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e São José do Goiabal.
Reclamações e prazos para atendimento:
As reclamações são realizadas pelos habitantes dos municípios consorciados através do telefone disponível de forma gratuita, o 800.006.0690 e via WhatsApp (33) 9803.8010. Durante a solicitação, o munícipe deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado. A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de cinco dias corridos para o atendimento na zona urbana e sete dias corridos para o atendimento às reclamações da zona rural. Caso o atendimento seja realizado e o problema persista, os cidadãos deverão fazer novas reclamações até que tudo seja solucionado.
por Amepi